Termos de Uso — FSS_Dev

Versão: 1.0  |  Vigência: a partir de 04/03/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o sistema FSS_Dev (Field Service System), você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize o sistema.

2. Descrição do Sistema

O FSS_Dev é um sistema interno de gestão de operações de campo que compreende:

• Field Service: alocação de colaboradores, controle de presença e acesso biométrico.
• Projetos/EAP: gerenciamento de cronograma, apontamentos e relatórios diários de obra (RDO).
• Ferramentaria: controle de empréstimos, consumíveis e manutenção de equipamentos.
• IA: geração automática de textos para relatórios via OpenAI (gpt-4o-mini).

3. Uso Autorizado

O sistema é de uso exclusivo dos colaboradores, gestores e parceiros autorizados pela empresa. É vedado:

• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Utilizar o sistema para fins alheios às atividades da empresa.
• Tentar acessar dados de outros usuários sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, scraping ou qualquer exploração não autorizada do sistema.
• Inserir dados falsos, incompletos ou que possam comprometer a integridade dos registros.

4. Dados Biométricos

O sistema coleta impressão digital e credenciais WebAuthn (passkeys) para controle de acesso e ponto eletrônico. Ao realizar o cadastro biométrico, você declara:

• Ser o titular dos dados biométricos fornecidos.
• Autorizar o uso exclusivo para controle de acesso e presença.
• Compreender que esses dados são tratados com nível de proteção elevado conforme Art. 11 da LGPD.

5. Inteligência Artificial

O sistema utiliza a API da OpenAI para geração automatizada de textos em relatórios. Os prompts enviados podem conter referências a dados operacionais do projeto (datas, percentuais, condições climáticas). Dados biométricos nunca são enviados à OpenAI.

O conteúdo gerado por IA é de caráter auxiliar e não substitui a responsabilidade técnica do usuário pela veracidade das informações inseridas no sistema.

6. Responsabilidades do Usuário

• Manter suas credenciais de acesso em sigilo.
• Reportar imediatamente ao administrador qualquer suspeita de uso indevido da sua conta.
• Garantir a veracidade das informações inseridas no sistema.
• Não utilizar o sistema fora do horário de trabalho para fins pessoais.

7. Auditoria e Monitoramento

Todas as ações realizadas no sistema são registradas com identificação do usuário, data/hora e endereço IP. Esses registros podem ser utilizados para fins de segurança, auditoria interna ou cumprimento de obrigações legais.

8. Disponibilidade

O sistema é fornecido "como está". A empresa não garante disponibilidade ininterrupta e reserva-se o direito de realizar manutenções programadas. Interrupções não programadas serão comunicadas quando possível.

9. Violações e Penalidades

O uso indevido do sistema pode resultar em suspensão do acesso e medidas disciplinares conforme política interna da empresa, além de responsabilização civil e criminal nos termos da legislação vigente.

10. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Código Civil Brasileiro.

11. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Novas versões serão comunicadas através do próprio sistema, exigindo novo aceite antes da continuidade do uso.